RAISSA SCHEFFER
Gazeta de Ribeirão
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A Prefeitura de Ribeirão Preto e um médico da Secretaria Municipal de Saúde terão de pagar uma indenização de R$ 100 mil por uma falha médica que causou a morte de um paciente em 2000, na Unidade Básica de Saúde do Castelo Branco. A viúva, que moveu a ação contra o médico e a Administração, receberá o dinheiro. O profissional ainda atua na rede pública de Ribeirão.

O homem atendido pelo médico chegou na unidade com fortes dores, recebeu uma injeção de anti-inflamatório e morreu minutos depois.

Após a morte, a viúva entrou com uma ação civil por danos materiais e morais.

Na primeira decisão, a Prefeitura e o médico foram julgados e deveriam pagar R$ 300 mil a viúva por danos morais, além de uma indenização por danos materiais, que seria paga na forma de pensão mensal equivalente a um terço do salário mínimo. Mas, o médico recorreu da decisão e alegou ter ocorrido uma fatalidade. Já a Prefeitura afirmou não ter responsabilidade no caso, e pediu a redução no valor dos danos morais.

O recurso foi parcialmente acolhido e o valor da indenização foi reduzido. Agora, na decisão publicada neste mês, o médico terá de pagar R$ 20 mil e a Prefeitura R$ 80 mil, sem o pagamento da pensão mensal.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que não vai mais recorrer da decisão, pois a ação ainda poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal, e que vai pagar a quantia. Nesse caso, o pagamento da indenização só será suspenso se o médico entrar com recurso. A Gazeta tentou entrar em contato com ele, que também atende em consultório particular, mas não obteve resposta.

Já o advogado da viúva disse que não poderia comentar o caso sem a autorização da cliente. Ela também não foi encontrada. Se nenhum recurso for pedido, o tribunal vai expedir a ação de execução de pagamento, que ainda não tem um prazo definido.

Injeção foi dada na sala de espera

O paciente atendido pelo sistema de saúde do município foi levado de ambulância para a Unidade Básica de Saúde do Castelo Branco em maio de 2000, segundo o publicado na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após esperar por 20 minutos, ele oi atendido pelo médico de plantão e medicado com uma injeção de Voltaren, um anti-inflamatório. De acordo com o tribunal, não foi realizado nenhum exame prévio para a aplicação do medicamento e, após o atendimento, o homem ficou deitado em um banco no saguão da unidade e desmaiou em seguida. Na sala de urgência, foi constatado um ataque cardíaco foi a causa da morte do homem. (RS)

OS NÚMEROS

A culpa em valores

R$ 100 mil É o valor da indenização estipulado pelo Tribunal de Justiça do Estado contra a Prefeitura e um médico
R$ 80 mil É o valor que tem de ser pago pela Prefeitura à viúva do homem que morreu em posto de saúde